AVISO LEGAL

1. FINALIDADE E ÂMBITO

O presente documento tem como finalidade de regular os serviços de venda eletrônica dos diferentes produtos e serviços ofertados por Phones Rugged Portugal.

As cláusulas destas Condições Gerais vinculam a ambas partes e são parte integra e inevitável do contrato de compra e venda derivado da subscrição da encomenda por parte do cliente, através dos mecanismos especificados, em conformidade com o art. 1.255 do Código Civil.

Para garantir os direitos dos consumidores e usuarios de Phones Rugged Portugal, estas Condições Gerais seguem o previsto no Real Decreto Legislativo 1/2007 do Texto Reformulado da Lei para a Defesa de Consumidores e Usuarios (TRLGDCU), Lei 7/98 de 13 de abril de Condições Gerais da Contratação, Lei 7/96 de 15 de janeiro de Ordenação do Comércio Minorista, Código Civil, Diretiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho, Lei 34/2002 de 11 de julho de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico e Lei 23/2003 de 10 de julho de Garantias na venda de Bens de Consumo.

2. IDENTIFICACÃO E RAZÃO SOCIAL

Em Espanha por lei 34/2002 – LSSICE de “Serviços da Sociedade e da Informação de Comércio Eletrônico” é obrigatório que todas as Lojas de Internet comuniquem claramente TODOS seus dados fiscais, a seguir, os nossos dados :

Nome Comercial :  Blackview Portugal / www.phonesrugged.pt

Titular : TELEFONOS RESISTENTES S.L.

Morada : Consorts Sans Bernet 11 bajos, 08032 BARCELONA (Espanha)

NIF : B-67246108

Contato : info@phonesrugged.pt

Telefone : +351300509539 (Horário das 9.30 às 14.00 e das 15.00 às 18.00 horas de Segunda-feira até Sexta-feira laborais)

Dados Registrais : Inscrita no Registo Mercantil de Barcelona Tomo 38705, Papel ofício 88, Folha B-332406, Inscrição 1ª

3. OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de venda, contratação de produtos e serviços ofertados por Phones Rugged Portugal e a publicidade dirigida aos seus clientes/usuarios, tudo isso através da sua página web, assim como os direitos e obrigações das partes derivadas das operações de compra e venda concertadas entre os mesmos.

4. CONDIÇÕES E RESPONSABILIDADE

a) Transparência na informação

Phones Rugged Portugal, conforme ao art. 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, através da sua página web e estas Condições Gerais, facilita o acesso por meios eletrônicos de forma continua, fácil, direta e gratuita a informação da sua razão social (datos fiscais, registrais, domicílio e direção de comunicações), assim como os dados armazenados de clientes em poder da Companhia.

b) Confidencialidade dos dados de usuarios

Phones Rugged Portugal. compromete-se a não utilizar, emprestar ou publicitar os dados pessoais dos seus clientes ou usuarios para fins distintos ou alheios ao objeto da venda e serviços que presta, assegurando sua confidencialidade, e evitando sua perda e o acesso não autorizado aos mesmos.

c) Segurança no processamento e guardado de dados

Phones Rugged Portugal garante o seguimento da Lei de Proteção de Dados LO 5/93 de 29 de outubro de Regulação do Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, assim como o cumprimento da Lei a Lei Orgánica 15/1999, de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

Phones Rugged Portugal informa que os dados pessoais que facilitam-lhe serão incluidos num arquivo automatizado de dados de caráter pessoal, creado e mantido baixo responsabilidade de Phones Rugged Portugal Dito ficheiro consta como “Clientes e fornecedores de Phones Rugged Portugal” sendo responsável do mesmo TELEFONOS RESISTENTES S.L. A finalidade do ficheiro é de facilitar a tramitação das encomendas e enviar ofertas comerciais no futuro sobre produtos e serviços que podem resultar de interesse para os clientes sempre prévia autorização.

Phones Rugged Portugal garante a segurança e confidencialidade dos dados. Deste modo, compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos datos de caráter pessoal, e do seu dever de os guardar e adotar todas as medidas necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou uso não autorizado. Por tanto, toda a informação sobre os nossos clientes não será utilizada com fins comerciais nem cedida a terceiros.

Os clientes de Phones Rugged Portugal poderão a qualquer momento exercitar o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se por correio certificado ao Responsável da Proteção de dados a Phones Rugged Portugal (TELEFONOS RESISTENTES S.L.) C/ Consorts Sans Bernet 11 bajos, 08032  (Barcelona) ou bem comunicando a nossa direção de correio eletrônico (com aviso de recepção) info@phonesrugged.pt

d) Privacidade

Para a utilização do nosso sitio web é necessário a utilização de cookies. Os cookies usam-se com a finalidade de manter uma sessão de navegação e conservar os produtos que o usuario seleciona para os adicionar no seu carrinho de compra durante a navegação, caso desejar, pode configurar o seu navegador para ser avisado em ecrã da recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para alargar esta informação.

e) Publicidade e ofertas personalizadas

Phones Rugged Portugal poderá remitir ofertas e informações utilizando a direção de correio eletrônico pessoal armazenada pelo cliente, sempre e quando este previamente aceite esta modalidade que expressamente se solicitará no processamento de registo. Está proibido o envio de correios eletrônicos publicitarios não solicitados ou consentidos pelo usuario.

5. CONDICÕES DE ACESSO DO USUARIO/CLIENTE

a) Acesso

O usuario da página web Phones Rugged Portugal. terá garantizado acesso livre e gratuito a informação publicada mas Phones Rugged Portugal reserve-se o direito a restringir informação, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados. Qualquer usuario que aceda a página web de Phones Rugged Portugal poderá registar-se como cliente e beneficiar das ofertas especiais se cumpre com os requisitos da oferta especificada.

b) Registo do usuario

O cliente deverá registar os seus dados pessoais necessários para formalizar o contrato de compra e venda (nome e últimos nomes ou razão social, DNI/NIF, domicílio, direção de correio eletrônico, número de telefone/fax) e Phones Rugged Portugal poderá solicitar outros adicionais para situar estatisticamente o perfil do cliente, quem poderá omitir aqueles que não serão estritamente necessários para formalizar a compra.

De acordo com a Lei 34/2002 – LSSICE de “Serviços da Sociedade e a Informação de Comércio Eletrônico” ao realizar uma compra, o cliente autoriza ser incluido nas listas de correio ou newsletter e receber a partir deste momento comunicações pessoais sobre os nossos produtos.

Phones Rugged Portugal ofrecerá ao cliente um registo pessoal com chave de acesso única (login) e senha (password) determinadas pelo usuario para facilitar futuras compras (sempre e quando não estejam já em uso). Não se admitirão chaves com conteúdos inmorais, abusivos, humilhantes, discriminatorios ou contrarios a intimidade, honra, imagem e outras leis, nem que contenham marcas, produtos ou denominações protegidas pela Lei de Propiedade Inteletual ou Industrial.

O cliente responsabiliza-se de assegurar a confidencialidade da sua chave de acesso e sua senha. Phones Rugged Portugal não é responsável do uso incorreto ou negligência por parte do cliente no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos seus dados.

c) Propiedade Inteletual e Industrial

Todos os signos marcantes, marcas, nomes comercias, conteúdos, estrutura, desenho e forma de apresentação dos elementos e qualquer outra informação que aparece neste sitio Web são propiedade de Phones Rugged Portugal e estão protegidos pelos direitos de propiedade industrial e inteletual.

O usuario tem proibido a reprodução, transformação, distribução, comunicação pública e de maneira geral qualquer outra forma de explotação dos elementos referidos no apartado anterior sen autorização expressa de Phones Rugged Portugal.

O usuario abster-se de utilizar meios que podem eliminar, alterar, evitar ou manipular quasquier dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados e que comportam um risco ou dano ou inutilização do sitio Web e/ou seus conteúdos.

Phones Rugged Portugal não responsabiliza-se do possível uso inapropiado que terceiros realizam desta página Web, nem da informação que através desta transmitam a terceiros. Os conteúdos proporcionados através desta página web tenham caráter meramente informativo, pelo que o uso destes pode fazer o usuario e as eventuais consequências, danos ou prejuízos que pudessem derivar-se, são da exclusiva responsabilidade do usuario. Phones Rugged Portugal fica excluido dos danos e prejuízos de toda natureza causados aos usuarios pelo uso de enlaces (links), diretorios e ferramentas de busca, que permitem aos usuarios de aceder aos sitios Web pertenecentes e/ou gestionados por terceiros assim como da presença de virus ou outros códigos maliciosos nos conteúdos que possam produzir qualquer tipo de danos no sistema informático, documentos eletrônicos ou ficheiros dos usuarios. Phones Rugged Portugal reserva-se o direito de exercitar as ações legais que considere oportunas derivadas de quaisquer usos ilícitos por parte de terceiros dos conteúdos da página web.

6. CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA E ENTREGA DO PRODUTO

a) Política de preços

A Phones Rugged Portugal reserva-se unilateralmente o direito de modificar os preços dos produtos e serviços disponíveis no seu sítio Web, o que só se aplicará à publicidade existente no momento da realização da encomenda, exceto em caso de erro tipográfico. Mas também a aplicação de descontos ou ofertas promocionais em função da publicidade existente em cada momento no sítio Web. Os seus descontos ou ofertas só serão válidos para o mês em curso e serão actualizados no dia 1 de cada mês, sendo válidos até ao último dia útil do mesmo mês. O preço será mencionado ao público antes da venda final e NÃO incluirá IVA. Por conseguinte, os custos de envio, transporte e seguro serão indicados separadamente no procedimento de compra e devem ser aceites pelo cliente ao efetuar a encomenda através da opção indicada. Isto implica, portanto, o consentimento do cliente para a validade e eficácia do contrato de compra e venda entre ambas as partes.

Os seus descontos ou ofertas são válidos apenas para o mês em curso e são actualizados no dia 1 de cada mês, sendo válidos até ao último dia útil do mês em curso.

A Phones Rugged Portugal pode efetuar alterações de preços imediatamente, devido a alterações no mercado. Estas últimas podem não afetar as encomendas efectuadas. No entanto, as suas alterações podem afetar as encomendas efectuadas após a atualização do sítio Web. Pode também acontecer que o sítio Web cometa um erro na fixação do preço de um produto. No entanto, esse erro não afectará a encomenda da Phones Rugged Portugal, respeitando o preço que existia no momento da encomenda. Se o erro estiver na rotulagem e a diferença for substancial (mais de 50%), a Phones Rugged Portugal não será obrigada a suportar as diferenças de custo.

A Phones Rugged Portugal tem um limite de stock que é negociado com os distribuidores e que pode variar em função do volume ou da venda. Neste sentido, pode acontecer que um produto não esteja disponível num determinado momento devido ao preço ou à descontinuação do produto por parte do fabricante. No caso de já não dispormos de um produto ou de se verificar uma das condições acima descritas, a Phones Rugged Portugal reembolsará o montante em questão na conta registada do cliente.

b) Informação sobre o produto ofertado ao cliente

As características técnicas, a descrição e uma fotografia indicativa (se aplicável) devem ser publicadas na ficha de cada produto. No entanto, o produto pode ser objeto de modificações não substanciais nos componentes e nas características por parte do fabricante, desde que as quantidades não sejam reduzidas e os serviços sejam divulgados.

As informações constantes das fichas de produto podem conter erros que podem ser modificados no momento da sua apresentação, isentando-nos de responsabilidade.

c) Compra salvo bom fim

Phones Rugged Portugal compromete-se a vender e a expedir o produto proposto, mas sob reserva das existências e da sua disponibilidade até ao fim das mesmas, assegurando a todo o momento a disponibilidade dos produtos anunciados. No entanto, devido a circunstâncias excepcionais que resultem na indisponibilidade do produto, a encomenda e o contrato celebrado entre as partes serão rescindidos por força da presente cláusula de rescisão e devolverão ao cliente as quantias pagas na íntegra, sem que nenhuma das partes beneficie ou obtenha uma indemnização por incumprimento do contrato, em consequência de danos significativos ou lucros cessantes.

O cliente tem a possibilidade de manter o contrato e de concluir a compra até à devolução do stock, que não pode, em caso algum, exceder 30 dias.

d) Formas de pagamento pelo cliente

Se estabelecem os seguintes sistemas de pagamento :

-Transferência ou ingresso bancario a qualquer momento.

-Pago por meio de qualquer cartão de crédito ou débito. Os dados requeridos serão o número completo do cartão, a data de caducidade do mesmo e o código CVC (3 dígitos impressos na parte traseira do cartão, exceto American Express que são 4 dígitos e estão na parte frontal.) Recordamos-lhe que estes dados serão estritamente confidenciais e serão usados exclusivamente para processamento do pago. As operações realizaram-se através do Serviço de REDSYS (Serviços de Meios de Pago) através da Internet que garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelos nossos clientes. A fraude com cartão de crédito é um delito, e Phones Rugged Portugal exercerá ações judiciais contra tudo aquele que realize uma transação fraudulento em nossa loja on-line.

Phones Rugged Portugal remitirá fatura física ao domicílio do cliente ou fatura virtual por correio eletrônico designada por este.

d) Prazo de entrega do produto adquirido

Em cada ficha de produto, está escrito o prazo aproximado de entrega do produto a partir do pagamento da encomenda. Se tivermos stock e se fizer a sua encomenda antes das 14:00 h, ela sai no mesmo dia, a entrega será feita no prazo de 96 horas após a expedição e este prazo dependerá do local de entrega.

As entregas são efectuadas de segunda a sexta-feira. As encomendas efectuadas entre sexta-feira a partir das 13:00 e domingo serão expedidas na segunda-feira da semana seguinte. Não são efectuadas expedições em dias feriados ou dias não úteis.

Se o atraso na entrega for superior a 20 dias dentro do período acima mencionado, desde que seja imputável à Phones Rugged Portugal, o cliente pode, mediante apresentação de uma reclamação por escrito (carta, fax, e-mail), cancelar unilateralmente a encomenda e se os montantes pagos forem devolvidos, lembrando as partes que não é necessário reclamar danos, presentes e futuros, directos ou indirectos, nem mesmo em termos de danos consequenciais ou lucros cessantes.

e) Lugar e forma de entrega

A encomenda será entregue pela sociedade “MRW” no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda, nomeadamente na guia de remessa com todos os dados (cliente, encomenda, em caso de devolução e número de embalagem) e qualquer modificação posterior do local de entrega pode implicar custos suplementares a cargo do comprador. A mercadoria está sempre coberta contra os riscos de transporte, perda e manuseamento e, no caso de o cliente constatar (no momento da entrega) quaisquer erros ou danos na mercadoria, deve assinalar as irregularidades na nota de entrega e informar a Phones Rugged Portugal das suas preocupações no prazo de 24 horas, contactando o serviço de apoio ao cliente, acedendo ao nosso sítio Web ou, se preferir, contactando-nos por correio eletrónico.

f)Devoluções

Pode utilizar o modelo de formulário de retratação abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória. Tem também a possibilidade de preencher e enviar o modelo de formulário de retratação ou qualquer outra declaração inequívoca por via eletrónica através do nosso sítio Web www.blackview.es ou enviando-o por correio eletrónico para ventas@blackview.es. Se utilizar esta opção, informá-lo-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), da receção da sua retirada.

O prazo de devolução é de 30 dias de calendário a contar da receção do produto. Além disso, desde que o cliente tenha avisado previamente pelos meios acima referidos, haverá um período adicional de 3 dias para a receção do produto nos nossos escritórios. O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias a contar da receção do terminal. Por outras palavras, o dinheiro só será libertado quando tivermos o terminal nos nossos escritórios. O cliente é responsável pelo envio do terminal, caso o motivo da devolução seja a desistência da compra.

O montante total será reembolsado desde que a desistência da compra se deva a um defeito de fabrico do terminal. Por outro lado, se a devolução se dever ao facto de ter mudado de ideias e de o terminal não se adequar às suas preferências, o reembolso será apenas do montante do produto, mas não dos custos de envio que tenham sido incluídos.

Para que a troca ou devolução seja efectiva, lembre-se de que o aparelho deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue: sem marcas de utilização no aparelho, com todos os acessórios, brindes (se aplicável) e embalagem. Deve igualmente ser acompanhada da fatura e indicar o motivo da devolução.

7. GARANTIA DO PRODUTO

A garantia de três (03) anos para os produtos vendidos pela Blackview Portugal limita-se apenas aos defeitos de fabrico e não aos causados por uma utilização incorrecta ou se tiverem sido manipulados por um serviço técnico externo a nós. Cobre o custo de reembolso nos nossos armazéns apenas durante o primeiro mês a partir da data de receção do produto. Após 30 dias, o cliente é responsável pela devolução do produto aos nossos escritórios.

No caso de o produto ser enviado para tornar a garantia válida mas se provar que foi danificado pela utilização, o CLIENTE tem a possibilidade de pagar o serviço de reparação. Este serviço é garantido durante 6 meses para a peça que foi substituída, desde que se trate de uma reparação paga pelo cliente. Dentro deste período, somos responsáveis pela recolha do produto nas nossas instalações se este apresentar novas avarias, onde será verificado e comprovado que o problema não foi causado pelo uso.

O cliente compromete-se a conservar a embalagem original em bom estado se nos tiver informado de qualquer incidente durante a entrega. O cliente tem ainda o direito de desistir da compra no prazo de 30 dias a contar da data de receção do produto pelo cliente ou, nos termos da lei, “adquire a posse material dos bens encomendados”. Assim, estão disponíveis o Formulário de Resolução de Litígios e o seu equivalente em formato papel. O cliente pode preencher o formulário online ou enviar-nos por correio eletrónico: info@phonesrugged.pt os dados da encomenda para o contactar e organizar a devolução do produto. Pedimos-lhe que nos devolva o produto nas mesmas condições em que lhe foi entregue. O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após a receção do produto nos nossos escritórios e depois de termos verificado o estado do produto, sendo o cliente previamente informado.

O nosso departamento comercial dispõe de um serviço pós-venda para resolver qualquer tipo de problema com os nossos produtos ou envios. Para além disso, oferecemos uma atenção especial e eficiente aos nossos clientes. Além disso, de acordo com as últimas alterações na lei do consumidor, a Blackview Portugal.com é responsável por todos os riscos que o produto possa sofrer durante o transporte. Em caso de dúvidas, perguntas ou reclamações, pode contactar-nos através de:

Telefone : +35 1300509539 (Horário das 9.30 às 14.00 e das 15.00 às 18.00 horas de Segunda-feira até Sexta-feira laborais)

Whatsapp : (+34) 600.45.12.64

Correio : ventas@phonesrugged.pt

Serviço técnico: rma.blackview@gmail.com M – F 9:30 às 16:00

8. DIREITOS DO CLIENTE

  • A confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação espanhola em vigor em matéria de proteção de dados e a não distribuição, transmissão ou publicação dos mesmos sem o seu consentimento expresso.
  • Não receber publicidade sem o seu consentimento expresso.
  • Ver, modificar e eliminar os seus dados pessoais da base de dados da Phones Rugged Portugal, a seu pedido.
  • Conhecer em qualquer altura o estado da encomenda efectuada. Se não receber um e-mail, pode contactar blackviewespana@gmail.com.
  • O cliente tem o direito de manifestar a sua insatisfação com o serviço e pode contactar ventas@phonesrugged.pt ou, se continuar insatisfeito, pode apresentar uma queixa. Ou se preferir a resolução de litígios em linha da União Europeia, aqui.

9. OBRIGAÇÕES DO USUARIO/CLIENTE

  • Proteger as palavras-passe.
  • Utilizar as informações publicadas pela Phones Rugged Portugal estritamente no âmbito da relação comercial.
  • Não reproduzir, modificar ou dispor da informação publicada pela Phones Rugged Portugal em todos os seus conteúdos sem a autorização expressa da empresa.
  • Utilizar fielmente o serviço de compra que a Phones Rugged Portugal coloca à disposição no seu site, sem modificar os conteúdos nem interferir com as suas ferramentas informáticas através de cavalos de Troia, vírus ou outros comportamentos proibidos.
    Respeitar a compra após a validação da encomenda e o pagamento do preço fixado.

10. DIREITOS DA EMPRESA

  • Manter, modificar ou suspender (sem aviso prévio) o serviço de vendas e o seu sítio Web.
  • Alterar o preço dos produtos e fazer ofertas.
  • Não entregar encomendas por falta de stock ou por falta de pagamento por parte do cliente.
  • Receber o montante das compras depois de a transação ter sido aceite.
  • A distribuição de imagens a partir desta página web segue a normativa da Lei de Propriedade Intelectual e, portanto, esta ação realiza-se sem autorização expressa da Phones Rugged Portugal.